JUS 360

T2:EP6 - Pauta do STF no primeiro trimestre de 2021

Episode Summary

Neste episódio, Anete Mair e Leandro Santos foram recebidos por Juliana Quadrado para falar sobre a tributação de softwares, a cobrança de alíquotas de ICMS nas operações interestaduais e a mais recente e emblemática discussão sobre o princípio de seletividade ao ICMS sobre produtos essenciais, casos em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) neste primeiro trimestre de 2021.