JUS 360

T2:EP9 – Julgamento final no STF: tributação sobre herança e doação de bens no exterior

Episode Summary

Georgios Anastassiadis é o convidado de Juliana Quadrado no episódio da semana e compartilha o desfecho do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a cobrança do ITCMD pelos Estados sobre heranças e doações de bens no exterior, na ausência de lei complementar. Depois do pedido de vista no processo que gerou bastante ansiedade nos contribuintes interessados, entenda o desfecho da discussão e a modulação de seus efeitos.